Fernanda Tardin <[log in to unmask]> wrote:

Data: Thu, 9 Dec 2004 08:40:16 -0300 (ART)
De: Fernanda Tardin <[log in to unmask]>
Assunto: redemocratização da informação
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Organizações se reúnem para debater a redemocratização da comunicação
Daniele Próspero
24/11/2004

     A comunicação como instrumento para a mobilização e transformação social. Isso é o que buscam as organizações não-governamentais, militantes, pesquisadores e estudiosos que trazem novamente para a pauta de discussões, agora com mais força e, quem sabe até, com maior participação, a redemocratização da comunicação. Nesse novo contexto proposto, a comunicação passa a ser vista como um direito que deve ser garantido a todos os cidadãos.

     Seria, portanto, na visão da professora doutora Graça Galdas, pesquisadora da área de Divulgação Científica e Políticas de Comunicação da Universidade Metodista de São Paulo (Umesp), "um processo de emancipação social a partir de canais alternativos para recuperar os direitos civis, políticos na perspectiva de uma nova ética social". Essa e outras discussões marcaram o seminário: "Direitos à Comunicação na Sociedade Global", em comemoração aos 35 anos da União Cristã Brasileira de Comunicação Social (UCBC).

     Luciano Sathler Rosa Guimarães, vice-presidente da World Association for Christian Communication (WAAC), ONG que reúne mais de 800 membros em diversas partes do mundo, acredita que mais do que sociedade da informação, é preciso pensar numa sociedade da comunicação. Isso porque a primeira mostra bem onde está locada hoje a fonte de poder, ou seja, na informação, diferente do que ocorreu na sociedade agrônoma, por exemplo, em que o poder estava na terra. Hoje, as pessoas mais ricas, não produzem nada, mas sim informação. "Queremos lutar contra isso porque ela mantém uma estrutura de poder piramidal e que vem aprofundar a distribuição desigual de poder", afirma.

     Luciano lembra ainda que a informação tem poder de realizar mudanças muito profundas. Ela pode transformar o rumo da política, o jeito de fazer guerra e até a Igreja. Exemplos são os programas televisivos de algumas Igrejas que nascem da informação, usam a informação e constrói políticas a partir dela. A informação transforma também as empresas e suas finanças, as áreas biológicas e de saúde, a escola, já que as crianças e os adolescentes hoje aprendem de formas diferentes, com a televisão e o computador, e é responsável também por mudar até comportamentos e a família. "E os movimentos sociais estão também mudando. Com a luta pelo direito à comunicação, é possível unir diversas entidades e mobilizar em um rumo comum novo", acredita.

     Segundo o vice-presidente da WAAC, é preciso pensar o direito à comunicação unido aos direitos humanos. E isso já está dissolvido hoje em diversas dimensões: tecnológica (acesso à educação técnica, proteção contra efeitos nocivos, participação na concepção de políticas públicas etc); cultural (uso da língua materna, reconhecimento das práticas culturais, proteção da herança cultural etc); sóciopolítica (liberdade de opinião, governança, proteção à privacidade e aos prisioneiros de guerra etc); econômica (responsabilidade social empresarial, direito ao desenvolvimento, proteção à propriedade intelectual).

     Mas, para que isso ocorra, na opinião de Luciano, há novos desafios a serem enfrentados. Ele acredita ser necessário o trabalho conjunto, das organizações que já tinham como luta esta causa e as novas que estão surgindo para disponibilizar os conhecimentos acumulados, além de mudar as estratégias comunicacionais, pois somente livros não causam mais impacto. "É preciso ainda uma articulação nacional e internacional, mobilizar a juventude e agir nos espaços de participação, pois não adianta falar somente para as pessoas que já estão comprometidas com a causa".

     Algumas novas ações já estão surgindo com este enfoque e vêm ganhando força, como a Campanha CRIS (Communication Rights in the Information Society - Direito à Comunicação na Sociedade da Informação), que nasceu da Plataforma pelo Direito à Comunicação - grupo de ativistas e organizações não-governamentais de diversos países que se uniram com o objetivo de garantir a defesa dos direitos humanos, dos interesses dos cidadãos e dos processos democráticos na Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), organizada pelas Organização das Nações Unidas (ONU).A campanha foi lançada em 2001, com o intuito de trazer outras discussões, como o direito à comunicação, diversidade cultural e governança global, com a participação da sociedade civil. A campanha está presente também na Itália, Colômbia, Bolívia, Bangladesh, Estados Unidos.

     Dentro desta campanha, surge o Global Governance Project (GGP), que vem sendo assumido por entidades como o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, uma ONG formada por 55 associados, de diferentes estados, como Goiás, São Paulo, Porto Alegre, Recife, Goiás, que luta pelo direito à comunicação e sua democratização no país. O GGP tem três objetivos: materialização do direito à comunicação em um quadro de referência; aplicação desse quadro a realidades locais; e desenvolvimento de materiais para capacitação para ativismo na área de comunicação.

     João Brant, do Intervozes, explica que esse quadro de referência seria formado pela construção de pilares básicos, atributos específicos e indicadores. Os quatro pilares são: criação de espaços para ambientes democráticos na esfera publica, com liberdade de expressão, acesso à mídia, pluralidade de fontes; regime balanceado para a socialização do conhecimento; privacidade e direitos civis; acesso eqüitativo e apropriação da sociedade das TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação). Já os indicadores seriam, por exemplo, uma legislação para impedir a concentração da propriedade de mídia ou que a propaganda exerça influência negativa.

     A Campanha CRIS no Brasil conta com a participação de diversas entidades além do Intervozes, como a Rits (Rede de Informações para o Terceiro Setor), Indecs (Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura), Informativo Sete Pontos, WACC, entre outros. A idéia, de acordo com Cicília Peruzzo, professora da Pós-Graduação da UMESP, é diminuir o número de excluídos dessa sociedade da informação e brigar pela democratização não só da internet, mas de outros meios, como a televisão, o rádio e o jornal. O grupo já realizou um primeiro encontro, com a participação de 40 entidades, com a proposta de criar uma agenda comum da sociedade civil brasileira, e uma reunião de planejamento, nos dias 21 e 22 de novembro, com a presença de cerca de 30 entidades. A avaliação será feita em dezembro de 2005.

     Segundo João Brant, entre as prioridades da campanha estão a estruturação de um sistema público de comunicação, a criação de um fundo público para os meios de comunicação e a atuação em relação ao controle e acompanhamento de políticas e regulação. "A estratégia é fortalecer o controle social e trabalhar com a noção de educação para a comunicação", explica. A idéia da UCBC é ainda mobilizar os estudantes das universidades para a produção de conhecimento nesta área além da criação do Dia Nacional dos Direitos à Comunicação.

     Comunidade no foco da Comunicação

     Cicília Peruzzo lembra que a democratização da comunicação é uma demanda da sociedade e, por isso, a mídia local e comunicação comunitária se tornam tão relevantes, já que permitem uma maior participação social. Segundo a professora, apesar da globalização, há um re-surgimento de interesse pela mídia local, em que as empresas de comunicação investem cada vez mais neste foco, principalmente na televisão regional. "Com a regionalização da comunicação, há uma valorização da diversidade de vozes, da produção independente e do desenvolvimento da cultura local/regional", comenta Graça Caldas.

     Esse interesse pelo desenvolvimento regional aparece também do ponto de vista econômico, já que algumas regiões crescem mais que o país. Além disso, algumas regiões passam a se destacar enquanto outras que sempre foram o foco central, como São Paulo, perdem aos poucos a participação, por exemplo, no PIB.

     A professora Anamaria Fadul, também da Universidade Metodista de São Paulo, acredita ser necessário pensar ainda nas regiões que formam o país, pois isto determina o seu processo midiático. "Hoje não existe o Brasil, mas suas regiões. Sua identidade regional. Dá a impressão de ser único, mas é uma diversidade enorme", comenta. Por isso as discrepâncias tão grandes quando o assunto é acesso à comunicação. "Afinal, quando falamos em mídia falamos em cidade", completa. No Sudeste, por exemplo, 47% da sua população está na cidade, enquanto no Norte é apenas 6%.

     No entanto, a mídia local enfrenta algumas dificuldades, como a falta de autonomia devido aos laços políticos e econômicos, com tratamento tendencioso ou omisso dos fatos ou a reprodução direta ou indireta da grande imprensa. Os jornais de bairro, por exemplo, hoje têm mais espaço publicitário ou para políticos do que reportagens consistentes. Atualmente, os políticos detêm 1/5 das propriedades de Comunicação. Há dificuldade da aprovação de novas leis. A deputada Jandira Feghali (PcdoB / RJ), propôs um projeto de Lei, de 1991, que obriga as emissoras a terem 30% da produção com conteúdo regional. No entanto, ainda está tramitando no Senado, apesar de ter sido aprovado pela Câmara em agosto de 2002.

     De acordo com Anamaria Fadul, apesar de atualmente o país contar com mais canais de televisão, por exemplo, isso não significa que o acesso foi democratizado. Há uma concentração dos meios. Nos Estados Unidos, por exemplo, nos anos 90, haviam 23 conglomerados. No século XXI, são apenas cinco. A concentração se dá também pela audiência nacional. A Globo, por exemplo, detém 50% da audiência.

     Para Cicília, é preciso que a sociedade ocupe novos espaços, como os canais universitários, comunitários, com a participação das ONGs e das faculdades. Hoje, o país tem 445 emissoras de televisão, sendo 300 privadas, 141 educativas e seis religiosas. A rede de educação e cultura está principalmente em São Paulo, com 22 emissoras, e Minas Gerais, com 21. Atualmente, existem ainda mais de 30 canais comunitários montados no país.

     A comunicação comunitária surge com este enfoque. "Antes ela era vista como uma necessidade para expressar opiniões. Hoje, a comunicação comunitária passa a ser vista como um direito à comunicação", comenta Cicília. Diferente da mídia local, que tem interesses comerciais, a comunicação comunitária aparece com funções diferentes e tem um envolvimento com as questões de cidadania. Ela promove vínculos sociais, pois é um tipo de comunicação que acontece ligada a ONGs, igrejas, movimentos sociais e, portanto, está num contexto de mobilização social e processo de mudança. Além disso, o processo é participativo, desde a gestão até a produção, e os conteúdos são vinculados a lutas sociais. O protagonista principal é o cidadão, com possibilidade do acesso ao poder de comunicar.

     A experiência mais nova, de acordo com Cicília, é de canais comunitários na TV a cabo. Mas, eles enfrentam problemas financeiros, pois não têm condições de manter a programação porque a produção é cara. Para a professora, a grande proposta seria a montagem de centros de produção coletiva, com a participação de diversas entidades que querem produzir seus programas.

     As rádios, porém, continuam sendo um instrumento importante para a mobilização. Na cidade de Guaribas, por exemplo, no Piauí, primeiro município a receber o Programa Fome Zero do governo federal, uma das prioridades levantadas pelos moradores era a instalação de uma rádio comunitária. Um morador doou o terreno, outros os materiais, e todos ajudaram a construir, fazendo até concurso para o nome, conhecida como Rádio Esperança FM.

     Graça Caldas acredita que a sociedade deve utilizar os veículos de comunicação, principalmente os comunitários, não somente para a transmissão de serviços, mas ampliar o debate. Para ela, as rádio-escolas são um instrumento de fato para democratizar o acesso à comunicação, mas é preciso também que o equipamento seja usado junto à comunidade do bairro. "A idéia é unir todos numa rede de cidadania no sentido de dar voz para quem sempre foi negada", comenta Graça.

     Além disso, a pesquisadora aponta como prioridade a politização do debate da comunicação, a fim de discutir que tipo de informação está chegando à sociedade. Por isso, a importância, a seu ver, da recepção crítica. "Precisamos trabalhar na leitura critica da mídia. Os professores hoje usam jornal em sala de aula para trazer informação atualizada, mas apenas reproduzem conhecimento. Com uma análise, conseguiriam, no entanto, perceber o que está a sua volta e romper com a agenda que está sendo passada. É saber captar, observar e analisar os fatos, contextos, causas e efeitos, a fim de reagir ao consenso fabricado", opina.

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