Prezados(as),
No último dia 22/02 foi realizada na ALERJ -
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, uma Audiência Pública sobre
o tema da Rádio Digital. Contou com a presença de mais de 100 pessoas, entre
emissoras de rádios comunitárias do Estado e de organizações e movimentos da
sociedade civil. A Audiência foi promovida a partir da iniciativa do gabinete do
Deputado Carlos Minc e do Fórum Estadual pelas Rádios e Tvs comunitárias da
ALERJ, contando com a presença do Sr. Joanilson Ferreira - Secretário de
Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações (Minicom),
Claudia Abreu –Comunicativistas, Tião Santos (Rede Viva Favela de rádios
comunitárias) e do Sr. Leonardo Chaves, Procurador Geral da República de
Direitos Humanos e 3º setor.
O representante do Minicom demonstrou interesse nas
reivindicações colocadas pelos integrantes da sociedade civil, comprometendo-se
com a definição do processo decisório sobre a adoção do modelo de rádio digital
em não menos que um ano, a possibilidade de isenção de impostos com testes em
DRM (ou qualquer outro modelo digital) por parte das rádios
interessadas, os debates em torno da implementação de um futuro
Sistema Brasileiro de Rádio Digital (a partir da sistemática adotada em relação
ao SBTVD) e a divulgação do relato de um GT
Interministerial que atestou serem as rádios comerciais - e não as
comunitárias - responsáveis pela interferência em helicópteros e
aviões de pequeno porte em SP.
Dessa forma, o resultado positivo da audiência
aponta interessantes perspectivas para futuras articulações da sociedade
civil:
- recoloca a contribuição do Rio de Janeiro no
fortalecimento ao debate nacional em prol da afirmação de um processo
democrático na definição da digitalização da radiodifusão;
- aponta para a necessária articulação de setores
como parlamentares, setor jurídico (em especial a OAB, além dos MPs e
Procucradorias de DH em todo o Brasil) também em relação ao tema do rádio
digital;
- reforça a necessidade do debate da digitalização
como conseqüência de uma repressão pelo uso da força econômica - mais do
que da força policial - já que as rádios comunitárias NÃO terão condições de
continuar existindo no dial caso seja aprovado o padrão digital
IBOC.
- e, nesse sentido, faz mais do que urgente o
envolvimento de organizações e movimentos sociais nesse debate, bem como as
diversas emissoras de radiodifusão comunitária outorgadas ou não.
Estamos - a partir do grupo Comunicativistas,
no Rio de Janeiro - criando um grupo de estudos para incrementar nossas
articulações e argumentações em torno da digitalização da radiodifusão, com
a presença de especialistas técnicos no assunto, e teremos nossa primeira
reunião no dia 09/03, no Sindicato dos Petroleiros, Av. Passos 34.
Contamos com sua presença ou apoio à
iniciativa!
Coloco-me à disposição para esclarecer o que
estiver ao alcance.
Abraços,
Adilson Cabral