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Fernanda Tardin <[log in to unmask]>
Fri, 10 Dec 2004 11:21:47 -0300
text/plain (18 kB) , text/html (24 kB)

Amigos e Amigas.

Desculpem-me o transtorno, mas essa só chegará em portugues.

Podem utilizar o tradutor?

Gostaria de colocar em foco dentro desse grupo, a situação em que nós, Brasileiros, estamos sujeitos .

Em pleno governo PeTista, ministros estarão reunindo-se a fim de estudarem a maneira mais"democratica"para a disceminação das Radios Cumunitarias.

Sugiro, que estejamos mais uma vez, unidos em torno da democratização das informações, da descentralização do poderio empresarial....e concientizar essas "autoridades"de que esse é o quarto poder, aquele que vigia e tenta equilibrar o jogo de forças da sociedade -, então temos o dever de nos pronunciar, denunciar, levar a sociedade à reflexão. Poderiamos passar à essa sociedade o jogo de interesses que existe em cada radio. fechada(só no Brasil, esse ano foram muitas.Lembram-se?) e os efeitos positivos surgidos  nas comunidades que realmente tiveram ou tem suas rds. comunitarios, como exemplo:resgate cultural, valorização do individuo, espirito de Cidadania e consequentemente aquela que é a nossa maior bandeira: a redução da violência.

Abraços,



Rádios comunitárias condenam omissão do governo federal
17/11/2004 10:17:00


Fonte: Amarc
Informe II - Direito à comunicação: legislação de radiodifusão comunitária
Brasília, 11 e 12 de novembro de 2004
Representantes da sociedade civil, do judiciário e do poder executivo participaram do 2º Seminário Nacional sobre Direito à Comunicação, promovido pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), sub-região Brasil.
O evento tratou de diversos temas, com o objetivo de garantir o Direito à Comunicação e o fim da repressão às emissoras comunitárias por meio de instrumentos políticos, jurídicos e técnicos.
As rádios comunitárias no Brasil estão regidas pela Lei 9.612, do ano 1998, específica do setor. Mas existem decretos-lei dos tempos da ditadura militar que estão sendo aplicados atualmente, com constante criminalização da atividade das emissoras sem fins lucrativos.
Durante o II Seminário Nacional de Direito à Comunicação, foram apresentadas argumentações jurídicas, políticas e técnicas em favor das emissoras comunitárias, baseadas em sentenças produzidas pelo judiciário federal, análise de acordos internacionais em matéria de direitos humanos e estudos do espectro eletromagnético.
Para a Dra. Soraia Mendes, advogada especialista em direitos humanos e mestranda em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), “a liberdade de comunicação é a disputa da sociedade civil brasileira pelo próprio significado do Estado Democrático de Direito”.
Também contribuíram para o debate os parlamentares Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Edson Duarte (PV-BA), Adão Preto (PT-RS) e José Geraldo(PT-PA), deputados federais que elaboraram projetos de Lei sobre Radiodifusão Comunitária.
Um dos pontos altos do evento sobre Legislação de Radiodifusão Comunitária foi o debate entre participantes e o superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian. Enquanto o funcionário ressaltou a disposição pessoal e institucional de ajudar às rádios comunitárias, os participantes contestaram, com base no direito à comunicação, que deve ser garantido.
Segundo a exposição de Minassian, a Anatel apenas cumpre a lei – produzida pelos legisladores – e as disposições do Ministério das Comunicações, que elabora as políticas.
As pessoas participantes esperaram o Dr. Paulo Lustosa, secretário executivo do Ministério das Comunicações, que acabou não comparecendo ao seminário.
Dentre as conclusões das entidades que agrupam às emissoras comunitárias, o consenso é a omissão do governo federal na elaboração de políticas democráticas e na permissão do uso da violência nas operações realizadas pela Policia Federal. Outro ponto de acordo entre os participantes é a falta de estrutura do Ministério das Comunicações para conceder e acompanhar as permissões para as rádios comunitárias.
Após dois dias de análise e discussão, as entidades presentes ao seminário decidiram encaminhar documentos às instituições federais, com propostas e pedidos que visem criar as condições para uma regulamentação mais justa para o setor, com a participação da sociedade civil.







Governo cria grupo interministerial sobre rádios comunitárias


08 de Dezembro de 2004
 --->

O governo criou, no dia 16 de novembro, um grupo de trabalho interministerial para analisar a situação da radiodifusão comunitária, propor medidas para disseminação desse meio de comunicação no país, agilizar os procedimentos de outorga e aperfeiçoar a fiscalização do sistema.
Participam do novo órgão representantes do Ministério das Comunicações, que o coordenará; da Casa Civil; da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Assessoria Especial da Presidência e dos ministérios da Justiça e da Educação e Cultura. O grupo tem 180 dias para concluir suas atividades.

Alguns relatos sobre a importancia da rd. comunitária:

LA CHARTE DE CRIS
Notre vision de la «société de l’information» est
basée sur le droit de communiquer qui est considéré
comme un moyen pour étendre les droits de l’homme et
améliorer la vie sociale, économique et culturelle des
personnes et des communautés. Pour cela, il est
essentiel que les organisations de la société civile
se réunissent afin d’aider à la construction d’une
société de l’information basée sur les principes de
transparence, de diversité, de participation et de
justice économique et sociale et inspirée par une
approche équitable du rapport des sexes, de la culture
et des aspects régionaux.
http://scripts.planetgrey.org/cris/sign_charter_form.html
http://www.crisinfo.org/content/view/full/95/







 funcionar /// ---> ---> --->


Fernanda Tardin <[log in to unmask]> wrote: Data: Thu, 9 Dec 2004 08:40:16 -0300 (ART)
De: Fernanda Tardin
Assunto: redemocratização da informação
Para: [log in to unmask]



Organizações se reúnem para debater a redemocratização da comunicação
Daniele Próspero
24/11/2004



     A comunicação como instrumento para a mobilização e transformação social. Isso é o que buscam as organizações não-governamentais, militantes, pesquisadores e estudiosos que trazem novamente para a pauta de discussões, agora com mais força e, quem sabe até, com maior participação, a redemocratização da comunicação. Nesse novo contexto proposto, a comunicação passa a ser vista como um direito que deve ser garantido a todos os cidadãos.

     Seria, portanto, na visão da professora doutora Graça Galdas, pesquisadora da área de Divulgação Científica e Políticas de Comunicação da Universidade Metodista de São Paulo (Umesp), "um processo de emancipação social a partir de canais alternativos para recuperar os direitos civis, políticos na perspectiva de uma nova ética social". Essa e outras discussões marcaram o seminário: "Direitos à Comunicação na Sociedade Global", em comemoração aos 35 anos da União Cristã Brasileira de Comunicação Social (UCBC).

     Luciano Sathler Rosa Guimarães, vice-presidente da World Association for Christian Communication (WAAC), ONG que reúne mais de 800 membros em diversas partes do mundo, acredita que mais do que sociedade da informação, é preciso pensar numa sociedade da comunicação. Isso porque a primeira mostra bem onde está locada hoje a fonte de poder, ou seja, na informação, diferente do que ocorreu na sociedade agrônoma, por exemplo, em que o poder estava na terra. Hoje, as pessoas mais ricas, não produzem nada, mas sim informação. "Queremos lutar contra isso porque ela mantém uma estrutura de poder piramidal e que vem aprofundar a distribuição desigual de poder", afirma.

     Luciano lembra ainda que a informação tem poder de realizar mudanças muito profundas. Ela pode transformar o rumo da política, o jeito de fazer guerra e até a Igreja. Exemplos são os programas televisivos de algumas Igrejas que nascem da informação, usam a informação e constrói políticas a partir dela. A informação transforma também as empresas e suas finanças, as áreas biológicas e de saúde, a escola, já que as crianças e os adolescentes hoje aprendem de formas diferentes, com a televisão e o computador, e é responsável também por mudar até comportamentos e a família. "E os movimentos sociais estão também mudando. Com a luta pelo direito à comunicação, é possível unir diversas entidades e mobilizar em um rumo comum novo", acredita.

     Segundo o vice-presidente da WAAC, é preciso pensar o direito à comunicação unido aos direitos humanos. E isso já está dissolvido hoje em diversas dimensões: tecnológica (acesso à educação técnica, proteção contra efeitos nocivos, participação na concepção de políticas públicas etc); cultural (uso da língua materna, reconhecimento das práticas culturais, proteção da herança cultural etc); sóciopolítica (liberdade de opinião, governança, proteção à privacidade e aos prisioneiros de guerra etc); econômica (responsabilidade social empresarial, direito ao desenvolvimento, proteção à propriedade intelectual).

     Mas, para que isso ocorra, na opinião de Luciano, há novos desafios a serem enfrentados. Ele acredita ser necessário o trabalho conjunto, das organizações que já tinham como luta esta causa e as novas que estão surgindo para disponibilizar os conhecimentos acumulados, além de mudar as estratégias comunicacionais, pois somente livros não causam mais impacto. "É preciso ainda uma articulação nacional e internacional, mobilizar a juventude e agir nos espaços de participação, pois não adianta falar somente para as pessoas que já estão comprometidas com a causa".

     Algumas novas ações já estão surgindo com este enfoque e vêm ganhando força, como a Campanha CRIS (Communication Rights in the Information Society  - Direito à Comunicação na Sociedade da Informação), que nasceu da Plataforma pelo Direito à Comunicação - grupo de ativistas e organizações não-governamentais de diversos países que se uniram com o objetivo de garantir a defesa dos direitos humanos, dos interesses dos cidadãos e dos processos democráticos na Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), organizada pelas Organização das Nações Unidas (ONU).A campanha foi lançada em 2001, com o intuito de trazer outras discussões, como o direito à comunicação, diversidade cultural e governança global, com a participação da sociedade civil. A campanha está presente também na Itália, Colômbia, Bolívia, Bangladesh, Estados Unidos.

     Dentro desta campanha, surge o Global Governance Project (GGP), que vem sendo assumido por entidades como o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, uma ONG formada por 55 associados, de diferentes estados, como Goiás, São Paulo, Porto Alegre, Recife, Goiás, que luta pelo direito à comunicação e sua democratização no país. O GGP tem três objetivos: materialização do direito à comunicação em um quadro de referência; aplicação desse quadro a realidades locais; e desenvolvimento de materiais para capacitação para ativismo na área de comunicação.

     João Brant, do Intervozes, explica que esse quadro de referência seria formado pela construção de pilares básicos, atributos específicos e indicadores. Os quatro pilares são: criação de espaços para ambientes democráticos na esfera publica, com liberdade de expressão, acesso à mídia, pluralidade de fontes; regime balanceado para a socialização do conhecimento; privacidade e direitos civis; acesso eqüitativo e apropriação da sociedade das TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação). Já os indicadores seriam, por exemplo, uma legislação para impedir a concentração da propriedade de mídia ou que a propaganda exerça influência negativa.

     A Campanha CRIS no Brasil conta com a participação de diversas entidades além do Intervozes, como a Rits (Rede de Informações para o Terceiro Setor), Indecs (Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura), Informativo Sete Pontos, WACC, entre outros. A idéia, de acordo com Cicília Peruzzo, professora da Pós-Graduação da UMESP, é diminuir o número de excluídos dessa sociedade da informação e brigar pela democratização não só da internet, mas de outros meios, como a televisão, o rádio e o jornal. O grupo já realizou um primeiro encontro, com a participação de 40 entidades, com a proposta de criar uma agenda comum da sociedade civil brasileira, e uma reunião de planejamento, nos dias 21 e 22 de novembro, com a presença de cerca de 30 entidades. A avaliação será feita em dezembro de 2005.

     Segundo João Brant, entre as prioridades da campanha estão a estruturação de um sistema público de comunicação, a criação de um fundo público para os meios de comunicação e a atuação em relação ao controle e acompanhamento de políticas e regulação. "A estratégia é fortalecer o controle social e trabalhar com a noção de educação para a comunicação", explica. A idéia da UCBC é ainda mobilizar os estudantes das universidades para a produção de conhecimento nesta área além da criação do Dia Nacional dos Direitos à Comunicação.

     Comunidade no foco da Comunicação

     Cicília Peruzzo lembra que a democratização da comunicação é uma demanda da sociedade e, por isso, a mídia local e comunicação comunitária se tornam tão relevantes, já que permitem uma maior participação social. Segundo a professora, apesar da globalização, há um re-surgimento de interesse pela mídia local, em que as empresas de comunicação investem cada vez mais neste foco, principalmente na televisão regional. "Com a regionalização da comunicação, há uma valorização da diversidade de vozes, da produção independente e do desenvolvimento da cultura local/regional", comenta Graça Caldas.

     Esse interesse pelo desenvolvimento regional aparece também do ponto de vista econômico, já que algumas regiões crescem mais que o país. Além disso, algumas regiões passam a se destacar enquanto outras que sempre foram o foco central, como São Paulo, perdem aos poucos a participação, por exemplo, no PIB.

     A professora Anamaria Fadul, também da Universidade Metodista de São Paulo, acredita ser necessário pensar ainda nas regiões que formam o país, pois isto determina o seu processo midiático. "Hoje não existe o Brasil, mas suas regiões. Sua identidade regional. Dá a impressão de ser único, mas é uma diversidade enorme", comenta. Por isso as discrepâncias tão grandes quando o assunto é acesso à comunicação. "Afinal, quando falamos em mídia falamos em cidade", completa. No Sudeste, por exemplo, 47% da sua população está na cidade, enquanto no Norte é apenas 6%.

     No entanto, a mídia local enfrenta algumas dificuldades, como a falta de autonomia devido aos laços políticos e econômicos, com tratamento tendencioso ou omisso dos fatos ou a reprodução direta ou indireta da grande imprensa. Os jornais de bairro, por exemplo, hoje têm mais espaço publicitário ou para políticos do que reportagens consistentes. Atualmente, os políticos detêm 1/5 das propriedades de Comunicação. Há dificuldade da aprovação de novas leis. A deputada Jandira Feghali (PcdoB / RJ), propôs um projeto de Lei, de 1991, que obriga as emissoras a terem 30% da produção com conteúdo regional. No entanto, ainda está tramitando no Senado, apesar de ter sido aprovado pela Câmara em agosto de 2002.

     De acordo com Anamaria Fadul, apesar de atualmente o país contar com mais canais de televisão, por exemplo, isso não significa que o acesso foi democratizado. Há uma concentração dos meios. Nos Estados Unidos, por exemplo, nos anos 90, haviam 23 conglomerados. No século XXI, são apenas cinco. A concentração se dá também pela audiência nacional. A Globo, por exemplo, detém 50% da audiência.

     Para Cicília, é preciso que a sociedade ocupe novos espaços, como os canais universitários, comunitários, com a participação das ONGs e das faculdades. Hoje, o país tem 445 emissoras de televisão, sendo 300 privadas, 141 educativas e seis religiosas. A rede de educação e cultura está principalmente em São Paulo, com 22 emissoras, e Minas Gerais, com 21. Atualmente, existem ainda mais de 30 canais comunitários montados no país.

     A comunicação comunitária surge com este enfoque. "Antes ela era vista como uma necessidade para expressar opiniões. Hoje, a comunicação comunitária passa a ser vista como um direito à comunicação", comenta Cicília. Diferente da mídia local, que tem interesses comerciais, a comunicação comunitária aparece com funções diferentes e tem um envolvimento com as questões de cidadania. Ela promove vínculos sociais, pois é um tipo de comunicação que acontece ligada a ONGs, igrejas, movimentos sociais e, portanto, está num contexto de mobilização social e processo de mudança. Além disso, o processo é participativo, desde a gestão até a produção, e os conteúdos são vinculados a lutas sociais. O protagonista principal é o cidadão, com possibilidade do acesso ao poder de comunicar.

     A experiência mais nova, de acordo com Cicília, é de canais comunitários na TV a cabo. Mas, eles enfrentam problemas financeiros, pois não têm condições de manter a programação porque a produção é cara. Para a professora, a grande proposta seria a montagem de centros de produção coletiva, com a participação de diversas entidades que querem produzir seus programas.

     As rádios, porém, continuam sendo um instrumento importante para a mobilização. Na cidade de Guaribas, por exemplo, no Piauí, primeiro município a receber o Programa Fome Zero do governo federal, uma das prioridades levantadas pelos moradores era a instalação de uma rádio comunitária. Um morador doou o terreno, outros os materiais, e todos ajudaram a construir, fazendo até concurso para o nome, conhecida como Rádio Esperança FM.

     Graça Caldas acredita que a sociedade deve utilizar os veículos de comunicação, principalmente os comunitários, não somente para a transmissão de serviços, mas ampliar o debate. Para ela, as rádio-escolas são um instrumento de fato para democratizar o acesso à comunicação, mas é preciso também que o equipamento seja usado junto à comunidade do bairro. "A idéia é unir todos numa rede de cidadania no sentido de dar voz para quem sempre foi negada", comenta Graça.

     Além disso, a pesquisadora aponta como prioridade a politização do debate da comunicação, a fim de discutir que tipo de informação está chegando à sociedade. Por isso, a importância, a seu ver, da recepção crítica. "Precisamos trabalhar na leitura critica da mídia. Os professores hoje usam jornal em sala de aula para trazer informação atualizada, mas apenas reproduzem conhecimento. Com uma análise, conseguiriam, no entanto, perceber o que está a sua volta e romper com a agenda que está sendo passada. É saber captar, observar e analisar os fatos, contextos, causas e efeitos, a fim de reagir ao consenso fabricado", opina.





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