Prezados(as),

No último dia 22/02 foi realizada na ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, uma Audiência Pública sobre o tema da Rádio Digital. Contou com a presença de mais de 100 pessoas, entre emissoras de rádios comunitárias do Estado e de organizações e movimentos da sociedade civil. A Audiência foi promovida a partir da iniciativa do gabinete do Deputado Carlos Minc e do Fórum Estadual pelas Rádios e Tvs comunitárias da ALERJ, contando com a presença do Sr. Joanilson Ferreira - Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações (Minicom), Claudia Abreu –Comunicativistas, Tião Santos (Rede Viva Favela de rádios comunitárias) e do Sr. Leonardo Chaves, Procurador Geral da República de Direitos Humanos e 3º setor.
O representante do Minicom demonstrou interesse nas reivindicações colocadas pelos integrantes da sociedade civil, comprometendo-se com a definição do processo decisório sobre a adoção do modelo de rádio digital em não menos que um ano, a possibilidade de isenção de impostos com testes em DRM (ou qualquer outro modelo digital) por parte das rádios interessadas, os debates em torno da implementação de um futuro Sistema Brasileiro de Rádio Digital (a partir da sistemática adotada em relação ao SBTVD) e a divulgação do relato de um GT Interministerial que atestou serem as rádios comerciais - e não as comunitárias - responsáveis pela interferência em helicópteros e aviões de pequeno porte em SP.
Dessa forma, o resultado positivo da audiência aponta interessantes perspectivas para futuras articulações da sociedade civil:
- recoloca a contribuição do Rio de Janeiro no fortalecimento ao debate nacional em prol da afirmação de um processo democrático na definição da digitalização da radiodifusão;
- aponta para a necessária articulação de setores como parlamentares, setor jurídico (em especial a OAB, além dos MPs e Procucradorias de DH em todo o Brasil) também em relação ao tema do rádio digital;
- reforça a necessidade do debate da digitalização como conseqüência de uma repressão pelo uso da força econômica - mais do que da força policial - já que as rádios comunitárias NÃO terão condições de continuar existindo no dial caso seja aprovado o padrão digital IBOC.
- e, nesse sentido, faz mais do que urgente o envolvimento de organizações e movimentos sociais nesse debate, bem como as diversas emissoras de radiodifusão comunitária outorgadas ou não.

Estamos - a partir do grupo Comunicativistas, no Rio de Janeiro - criando um grupo de estudos para incrementar nossas articulações e argumentações em torno da digitalização da radiodifusão, com a presença de especialistas técnicos no assunto, e teremos nossa primeira reunião no dia 09/03, no Sindicato dos Petroleiros, Av. Passos 34.

Contamos com sua presença ou apoio à iniciativa!
Coloco-me à disposição para esclarecer o que estiver ao alcance.

Abraços,
Adilson Cabral